Question

Questão 4/5 - Administração Judiciária
O Poder Judiciário está presente nos âmbitos dos Estados e da União, sendo formado por juízes e tribunais exercendo em todo o País (nas comarcas, seções, subseções e demais unidades judiciárias) a aplicabilidade das leis aos casos concretos a fim de garantir os direitos dos cidadãos e promover justiça. Ele é formado por diversos órgãos, no entanto, alguns parecem, pelo nome, pertencer, mas não pertencem.
Assinale a alternativa que contempla órgão que não faz parte Poder Judiciário.

A Supremo Tribunal Federal (STF).

B Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

C Tribunais Regionais Federais (TRFs).

D Tribunais de Contas (TCU e TCEs).

E Tribunal Superior Militar (TSM).

Answer 1

Resposta:

D  Tribunais de Contas (TCU e TCEs).

Explicação:

ESTRUTURAS QUE NÃO INTEGRAM O PODER JUDICIÁRIO: Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Estados (TCE), que são órgãos auxiliares do Poder Legislativo. (BACELLAR, Roberto Portugal. Administração judiciária – com justiça. Curitiba: InterSaberes, 2016. p. 100-101; aula 2, slides da aula p. 3.)

Answer 2

Letra D.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 92º da Constituição Federal (1988).

De acordo com a Lei Maior do Estado brasileiro, são órgãos do Poder Judiciário.

• Supremo Tribunal Federal (STF);

• Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

• Superior Tribunal de Justiça (STJ);

• Tribunal Superior do Trabalho (TST);    

• Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (TRF's);  

• Tribunais e Juízes do Trabalho;

• Tribunais e Juízes Eleitorais;

• Tribunais e Juízes Militares;

• Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

O TCU - Tribunal de Contas da União é um órgão de controle externo que apoia o Poder Legislativo (Congresso Nacional) na fiscalização das contas públicas.

Lute pela realização dos seus sonhos!