Question

Questão 4/4 - Direito Comercial e do Consumidor A Constituição Federal de 1988, dispõe sobre a atividade econômica e os princípios que todos os envolvidos devem praticar. Considerando esses princípios constitucionais analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta. I - Soberania nacional – todas as atividades econômicas devem obedecer às legislações vigentes no ordenamento do jurídico brasileiro. II- Livre concorrência – todos que desejam explorar alguma atividade economia, de plena liberdade para gerir seus negócios desde que respaldados legalmente. III- Princípio da função social da propriedade – gerar e recolher aos cofres público os tributos advindos de sua atividade, bem como criar empregos ajudando o estado nessa seara. IV- Princípio da propriedade privada – assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente da autorização dos órgãos públicos, salvo os casos previstos em lei. A Apenas as proposições I, II e III estão corretas; B Apenas as proposições II, III e IV estão corretas; C Apenas as proposições I, III e IV estão corretas; D Todas as proposições estão corretas.

Answer 1

A alternativa correta da questão é a letra A: Apenas as proposições I, II e III estão corretas.

Os princípios da Constituição Federal de 1988 consagram diversos direitos ao cidadão, bem como àqueles que desejam exercer uma atividade econômica.

Por esse motivo, todas as alternativas estão corretas excetuando-se a última, porque o Princípio da Propriedade Privada prevê que todo cidadão tem direito a ter a sua propriedade adquirida pelo próprio esforço protegida e assegurada pela lei, o que não permite a outrem invadi-la ou tomar posse, incorrendo em crime, a menos que tenha um mandato judicial para isso.

Espero ter ajudado!