Question

Questão 4/10 - Direito Aplicado “(...) observamos o que estabelece o art. 5º da CF de 1988: ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade’.” (VENERAL, D. ALCANTARA, S. A. Direito Aplicado [livro eletrônico]. 2ª ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 42) De acordo com o texto acima e o que se estudou na disciplina de Direito Aplicado, considerando a classificação do conceito de igualdade previsto no art. 5º da Constituição de 1988, avalie as proposições abaixo e, após, assinale a alternativa correta. I - A Constituição prevê que homens e mulheres são iguais perante a lei, não devendo existir qualquer discriminação entre eles, entretanto, confere à mulher alguns direitos mais vantajosos, como aposentadoria antecipada. II - A Constituição prevê a igualdade geral entre os brasileiros, mas limita os direitos e garantias fundamentais aos estrangeiros a passeio no país. III - Não se admite, pelo texto Constitucional, discriminação em matéria de salário, salvo no caso do trabalhador deficiente físico, que poderá ter salário ligeiramente inferior. IV - A igualdade jurisdicional da Constituição não admite que alguém seja julgado e condenado senão pelo juiz natural. A Estão corretas somente as assertivas I e III; B Estão corretas somente as assertivas II e III; C Estão corretas somente as assertivas I e II; D Estão corretas somente as assertivas I e IV; E Estão corretas somente as assertivas III e IV.

Answer 1

Resposta:

Estão corretas somente as assertivas I e IV;

Explicação:

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