Question

Questão 3
Texto base:
Preâmbulo
“Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os
membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o
fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos
resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e
que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade
de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da
necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano
comum,
Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo
império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último
recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações
amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé
nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa
humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram
promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade
mais ampla,
Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em
cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e
liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e
liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é
da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal
dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos
e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da
sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do
ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades,
e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional,
por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos,
tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos
territórios sob sua jurisdição”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Adotada e proclamada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro
1948. Assinada pelo Brasil na mesma data.
Enunciado:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que a dignidade dos
seres humanos dependerá do atendimento pelo Estado às demandas
materiais básicas e fundamentais para o desenvolvimento do indivíduo. Quais
são os direitos que o Estado deve garantir durante o cumprimento da pena
pelo preso? Cite pelo menos três direitos e justifique sua resposta.

Answer 1

O estudo, a alimentação, a saúde. O Preso é um ser humano e logo ele tem seus direitos a segurado como qualquer individuo livre que tem seus direitos a materiais básicos para sua sobrevivência, são direitos básicos que o Estado tem o dever de fornecer a todos os cidadãos.