Questão 3
Sobre atividade comercial de uma empresa poderão incidir diversos tributos, os quais podem ser
competência da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Um tributo que incide sobre
atividades comerciais é o ICMS. A vista disso, é possível afirmar que:
A
Esse é um imposto de competência federal e não incide sobre os serviços de
comunicação no pais
В.
O É um imposto que incide sobre o produto industrializado e é de competência da União.
C
0
Trata-se de um imposto vinculado a um determinado serviço prestado pelo setor
público
D
Esse é um imposto de competência municipal e não incide sobre os serviços de
transporte no pais
É um imposto que incide também sobre a prestação de serviços de transporte
Interestadual e intermunicipal
Soluções para a tarefa
Resposta: D
Resposta: Letra D
Esse é um imposto de competência municipal e não incide sobre os serviços detransporte no pais. É um imposto que incide também sobre a prestação de serviços de transporte Interestadual e intermunicipal
Explicação:
De acordo com o que determina o art. 12, V, da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) combinado com artigo 1º do RICMS/00, o ICMS incide sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
Ou seja, ele incide quando o transporte:
- Inicia em um município e termina em outro município;
- Começa em um estado e termina em outro estado;
- Inicia fora do Brasil e termina em um trecho intermunicipal ou interestadual dentro do Brasil;
O ICMS é devido e sempre será pago ao estado em que é iniciada a prestação de serviço de transporte. Porém, quando o transporte se inicia fora do Brasil, o pagamento de ICMS é feito ao estado em que o serviço for concluído.
A respeito da execução do tributo ICMS pode-se afirmar que a resposta correta é a letra D)
ICMS - o que saber?
O ICMS ou Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços representa um tributo de competência do estado e é aplicado em produtos de vários tipos, desde eletrodomésticos até balinhas, por exemplo.
Na prática, o ICMS é um tipo de imposto que incide sobre o consumidor de forma indireta, ou seja, o consumidor não sabe que está pagando esse tributo.
No momento em que uma empresa decide vender uma mercadoria, o ICMS é aplicado, e é efetuado a partir do fator gerador, ou seja, do pagamento da mercadoria pelo consumidor.
Saiba mais sobre ICMS em: https://brainly.com.br/tarefa/47861282
#SPJ2
Bons estudos!
