Question

Questão 3

O direito de família constitui o ramo do direito civil que disciplina as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco, bem como os institutos complementares da tutela e curatela, visto que, embora tais institutos de caráter protetivo ou assistencial não advenham de relações familiares, têm, em razão de sua finalidade, nítida conexão com aquele.

Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:



I. O dever de prover à manutenção da família deixou de ser apenas um encargo do marido, incumbindo também à mulher, de acordo com as possibilidades de cada qual, consoante determina o princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros.

II. O princípio do respeito à dignidade da pessoa humana constitui a base da comunidade familiar, garantindo o pleno desenvolvimento e a realização de todos os seus membros, principalmente da criança e do adolescente.

III. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar deve ser feito por decisão do casal com certas permissões do Estado, que deve atuar de forma coercitiva quando verificar abusos ou descumprimento das leis e da boa convivência.

É correto apenas o que se afirma em:



A. III.


B. I e II.


C. I e III.


D. II e III.


E. I, II e III.

Answer 1

Resposta:

E. I, II e III.

Espero ter ajudado. Cordial Abraço!