Question

Questão 3
"Essa quebra gera obrigações a fim de proteger ambos os sujeitos, ou seja, aquele que gera o rompimento
tem o dever de fornecer ao outro um aviso prévio, para que assim a parte desequilibrada possa substituí-lo
[-]"
CAMPOS, Barbara Monteiro Gomes de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas: Do Contrato
Individual do Trabalho - Obrigações e Negociações Trabalhistas. Caderno De Atividades. Valinhos:
Anhanguera Educacional, 2014. P.7.
Acerca do aviso prévio, assinale a alternativa correta:
A
O A indenização do aviso prévio não é permitida pela legislação trabalhista.
B
O O aviso prévio tem o prazo máximo de 90 (noventa) dias.
O A indenização do aviso prévio só é permita no caso de demissão por justa causa
D
O aviso prévio só deve ser concedido pelo empregador
O O aviso prévio tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Answer 1

Resposta:

B. O aviso prévio tem o prazo o de 90 dias

Explicação:

A Lei nº 12.506/2011, regulamentou o aviso-prévio proporcional previsto no inciso XXI, do art. 7º da Constituição Federal, de forma que a cada ano trabalhado, ainda serão acrescidos mais 3 dias, até o máximo de 60, perfazendo um total de até 90 dias