Question

Questão 3

Diante da necessidade em estabelecer o convívio social, face às ações violentas que abalavam esse convívio, o Estado assumiu o dever de agir em busca de paz e para que todos pudessem usufruir dos seus direitos de forma plena.

Nesse sentido, a própria Constituição Federal, em seu artigo 144, estabeleceu que segurança pública é dever do Estado.

Ocorre que esse dever de agir é limitado, pois o Estado deve intervir de forma deliberada e enérgica, somente para repelir condutas mais danosas e que estejam relacionadas à manutenção da segurança pública.

Algumas divergências que surgem em decorrência das relações não são alvos de ações enérgicas pelo Estado através da segurança pública, pois se tratam de meros ilícitos cíveis ou administrativos.

Com relação ao exemplo em que o Estado não tem o dever de agir de forma deliberada, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.

roubo.
b.

inadimplência. Correto
c.

furto.
d.

homicídio.
e.

falsificação de documento.

Answer 1

inadimplência (correta)