Question

QUESTÃO 3
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é aquela que cuida do direito do trabalho. Após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), passou a fazer parte dela, tendo suas regras aplicadas a todos os Estados que fazem parte da ONU. Ela é composta por três órgãos: a Conferência ou Assembleia Geral, o Conselho de Administração e a Repartição Internacional do Trabalho.

LOPES, Mariane Helena. Introdução ao Direito Públilco e Privado. Unicesumar: Maringá, 2018.


No que diz respeito a OIT, analise as assertivas abaixo:

I. A Conferência ou Assembleia Geral é o órgão deliberativo da OIT, que se reunirá no local que for indicado pelo Conselho de Administração.
II. O Conselho de Administração exerce função executiva, administrando a OIT.
III. A Secretaria da Organização Internacional do Trabalho é chamada de Repartição Internacional do Trabalho.
IV. As convenções criadas pela OIT são normas jurídicas provenientes da Conferência.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
III e IV, apenas.

Alternativa 3:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

      No que diz respeito a OIT, é correto o que se afirma na Alternativa 5:  I, II, III e IV.

I. A Conferência ou Assembleia Geral é o órgão deliberativo da OIT, que se reunirá no local que for indicado pelo Conselho de Administração.

- VERDADEIRA, conforme o artigo 5º da Constituição da OIT:

"As sessões da Conferência realizar-se-ão no lugar determinado pelo Conselho de  Administração, respeitadas quaisquer decisões que possam haver sido tomadas pela  Conferência no decurso de uma sessão anterior."

II. O Conselho de Administração exerce função executiva, administrando a OIT.

- VERDADEIRA, conforme de depreende em diversos dispositivos da Constituição da OIT, em que o conselho de administração tem caráter executivo.

III. A Secretaria da Organização Internacional do Trabalho é chamada de Repartição Internacional do Trabalho.

-VERDADEIRA, conforme se depreende do artigo 2º da Constituição da OIT:

A Organização permanente compreenderá:

[...]

c) uma Repartição Internacional do Trabalho sob a direção de um Conselho de  Administração.

IV. As convenções criadas pela OIT são normas jurídicas provenientes da Conferência.

- VERDADEIRA, tal processo está previsto no artigo 19 da Constituição da OIT, veja-se:

1. Se a Conferência pronunciar-se pela aceitação de propostas relativas a um  assunto na sua ordem do dia, deverá decidir se essas propostas tomarão a forma: a) de  uma convenção internacional.