Question

QUESTÃO 3 A elaboração do EIA/RIMA, de empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental deve ser composta por uma equipe técnica multidisciplinar contendo, no mínimo, um profissional habilitado e qualificado para cada um dos fragmentos ambientais (meios físico, biótico e socioeconômico) a serem estudados. Sendo de responsabilidade desta equipe todas as informações contidas no estudo. Aquele que apresentar estudos ambientais com informações incorretas estará sujeito a sanções, marque a alternativa correta a respeito do tipo de sanções que a equipe pode responder.​

Answer 1

Resposta:

Sanções civis, administrativas e tributárias.

Explicação:

Sanções civis, administrativas e tributárias.

Answer 2

Resposta: Sansões civis, penais e administrativas.

Explicação: Lei 9.605/98

Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Ver tópico (6365 documentos)

Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.