Question

Questão 3/5 - Teoria e Prática Cambial

O pagamento de importação deve ser realizado para o legítimo credor externo, aquele que tem o direito a receber mediante comprovação documental, respeitando os aspectos legais considerados na legislação cambial brasileira.

Assinale a alternativa correta que corresponde à afirmação a seguir.

O pagamento das importações brasileiras negociadas com o prazo à vista.

ADeve ocorrer antes do embarque da mercadoria e após o registro da declaração de importação (DI).BDeve ocorrer antes do embarque da mercadoria e antes do registro da declaração de importação (DI).CDeve ocorrer após o embarque da mercadoria e após o registro da declaração de importação (DI).D

Deve ocorrer após o embarque da mercadoria e antes do registro da declaração de importação (DI).

EPara pagamento à vista somente é necessário o embarque da mercador

Answer 1

Quando ocorre a importação no Brasil, mesmo que seja à prazo, o pagamento dos impostos é feito na momento em que a mercadoria já está embarcada, e antes do registro da Declaração de Importação.

Deste modo, ao serem pagas as obrigações aduaneiras a importação é "legitimada" pela cobrança dos impostos, de modo que, mesmo que ainda haja obrigações pecuniárias entre as partes (compra à prazo) as obrigações aduaneiras já foram cumpridas.

É correta a alternativa D.