Questão 3/5 - Processo Legislativo
“A medida provisória, adotada no Brasil a partir da Constituição de 1988, inspira-se na Constituição da Itália, que adota o regime parlamentarista, na qual existe o decreto-legge in casi straordinari di necessità e d’urgenza, ou seja, decreto-lei em caso extraordinário de necessidade e urgência.” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.)
A medida provisória, se não transformada em lei no prazo estabelecido na Constituição:
Passa a vigorar indefinidamente.
Tem vigência pelo prazo de dois anos, a contar da rejeição de sua conversão em lei.
Tem vigência pelo prazo de um ano, a contar da rejeição de sua conversão em lei.
Deixa de ser válida.
Recebe sobrevida até ser convertida em lei.
Soluções para a tarefa
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3
NÃO.
GOSTARIA DE SABER?
GOSTARIA DE SABER?
despmodelo:
ALGUEM SABE ESTA RESPOSTA.?
Respondido por
6
Não tenho certeza, mais acho que a resposta certa é a letra D: deixa de ser válida.
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