Question

Questão 3/5 - Processo Eletrônico
Márcio Dumas, na obra-base da disciplina, fala dos muitos sistemas de processo eletrônico, e então menciona uma iniciativa do CNJ que pretende resolver a situação:


“A solução para a problemática da multiplicidade de sistemas e cadastros está sendo prometida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de um sistema único a ser implementado em todo o território nacional e todos os órgãos do Poder Judiciário e que está sendo chamado de Processo Judicial Eletrônico (PJe).”


(VENERAL, Débora (org.); ALCANTARA, Silvano Alves; ARAUJO, Jailson; DUMAS, Marcio Nicolau. Juizados Especiais, Processo de Conhecimento e Processo eletrônico. Coleção Direito Processual Civil e Direito Ambiental, v. 2. Curitiba: Intersaberes, 2014.)



Sobre o PJe, e em conformidade com o estudado no livro da disciplina, analise as assertivas abaixo:

I - O PJe é proposto pelo Conselho Nacional de Justiça com o fito de unificar o processo eletrônico no país.

II - O PJe obteve êxito na padronização dos processos eletrônicos nas unidades da federação em que foi implantado.

III - O PJe é proposto pelo Conselho Nacional de Justiça com o fito de proporcionar a diversidade de sistemas com base em características regionais.

IV - O PJe é passível de alterações, porém, já há muitos sistemas diferentes com o mesmo nome.


Agora marque a alternativa que apresenta apenas as assertivas corretas:

Nota: 20.0

A - I e IV.

Você acertou!

O PJe, solução proposta pelo CNJ, deveria servir como forma de padronizar o processo eletrônico. No entanto, isso não ocorre, “[...] pois já existem versões diferentes do sistema PJe, algumas divergentes desde sua concepção, outras decorrentes da possibilidade de ‘customização’ do sistema pelos órgãos do Judiciário, o que remeterá o causídico ao mesmo problema de diversidade de sistemas existente na atualidade.”

(DUMAS, Márcio Nicolau. Processo eletrônico. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 289.)

B - III e IV.

C - I, II e IV.

D - I e II.

E - II e III.

Answer 1

Resposta:

LETRA A

Explicação:

APOL 100%

Answer 2

A - I e IV.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) teve sua proposição proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, que visava com esse processo conseguir a unificação e padronização do processo eletrônico no Brasil, mas tal fato não ocorre.

Devido ao fato da existência de diversas versões do sistema PJe, o que causa divergências em sua concepção, ou mesmo que foram decorrentes da possibilidade de se customizar o sistema de órgãos jurídicos.

Bons estudos!