Question

Questão 3/5 - Organização e Administração na Educação Física
Considere o seguinte trecho de uma reportagem:

“O Comitê Olímpico do Brasil (COB) está impedido de receber recursos da Lei Agnelo Piva e de firmar convênios com Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania [...]. Isso porque o COB não renovou a Certidão Negativa de Débito (CND) [...]. No entender do COB, não ter renovado a CND não afetaria os repasses da Lei Agnelo Piva, cuja previsão para 2019 é de arrecadação de R$ 250 milhões (dos quais R$ 109 milhões são destinados às confederações olímpicas). Este repasse provém da venda de bilhetes lotéricos e é repassado diretamente para o COB sem passar pela União. É a principal fonte de renda do esporte olímpico do país”.

Considerando essas informações e os conteúdos do texto-base Análise da estrutura organizacional do esporte de rendimento no Brasil: um estudo preliminar sobre o financiamento para desenvolvimento do esporte de alto rendimento no Brasil, analise as seguintes afirmativas:

I. Conforme a Lei Agnelo-Piva, de 2% da arrecadação bruta das loterias federais, 85% é encaminhado ao COB.
II. O repasse prescrito pela Lei Agnelo-Piva é a única fonte de entrada de recursos financeiros no esporte de elite.
III. O COB possui uma interação vertical com as confederações, realizando o repasse de recursos provenientes das loterias.
IV. Essa principal fonte de renda do COB prevê uso de parte do imposto de renda em projetos esportivos pré-aprovados.

Está correto apenas o que se afirma em:

A I e II

B I e III

C II e IV

D III e IV

E I, II e IV

Answer 1

Resposta: Letra B I e III

Explicação:A afirmativa I é correta, pois: “O COB possui o objetivo de desenvolver os esportes olímpicos no país, para isso recebe repasse de 85% de 2% da arrecadação bruta de todas as loterias federais do país, estipulado pela Lei nº 10.264, sancionada em julho de 2001 (Lei Agnelo-Piva)” (texto-base Análise da estrutura organizacional do esporte de rendimento no Brasil: um estudo preliminar, p. 255). A afirmativa II é falsa, pois, além dos repasses por essa lei, há a lei de incentivo ao esporte e: “Outras formas de recursos são provenientes de empresas estatais” (texto-base Análise da estrutura organizacional do esporte de rendimento no Brasil: um estudo preliminar, p. 255). A afirmativa III é verdadeira, pois “o COB possui interação vertical com as Confederações Brasileiras a ele vinculadas. [...] A interação entre o COB e as confederações esportivas olímpicas ocorre por meio de parte do repasse do valor referente aos 85% da verba proveniente da Lei Agnelo-Piva” (texto-base Análise da estrutura organizacional do esporte de rendimento no Brasil: um estudo preliminar, p. 256). Já a afirmativa IV é falsa, pois descreve a Lei nº 11.438 (Lei de Incentivo Fiscal para o Desporto), que é diferente da Lei Agnelo-Piva (texto-base Análise da estrutura organizacional do esporte de rendimento no Brasil: um estudo preliminar, p. 255).