Question

Questão 3/5 - Mediação e Arbitragem
Considere a seguinte situação:
João Márcio Altaíde é árbitro na Câmara de Mediação e Arbitragem de Recife/PE desde maio de 1996. Sua mãe, Maria Terezinha Quincas, sócia-diretora de uma mercearia de bairro na mesma cidade, teve um conflito com uma loja em questão de fornecimento de presunto e, como estava previsto em contrato, ela recorreu à arbitragem para solucionar o conflito. Ao chegar o pedido de indenização à Câmara de Mediação e Arbitragem de Recife/PE, o árbitro sorteado pela Câmara foi justamente João Márcio Altaíde.
De acordo com as normas que regem o dever arbitral, analise as assertivas abaixo:
I – João não pode julgar o caso, somente podendo decidi-lo se comprovadamente não tiver nenhum interesse financeiro no fornecimento do presunto.
II – Se a escolha de João ocorreu de acordo com as normas da Câmara, sem preferência ou defeito de sorteio, ele pode decidir o conflito.
III – O árbitro escolhido deve declarar seu impedimento e não julgar o conflito.
IV – Outro árbitro deverá ser nomeado.

É correto apenas o que se afirma em:

A III e IV.

B I e II.

C I.

D II.

E IV.

Answer 1

Resposta: Letra A III e IV.

Explicação:(KAMEL, Antoine Youssef. Mediação e Arbitragem. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 170-172; aula 6 e explicação dada no slide 14). Apol 100

Answer 2

A arbitragem é uma das formas alternativas de resolução de conflito que foram absorvidas pela legislação nacional. Tem como característica a substitutividade, onde a decisão formada será um título executivo extrajudicial.

Porém, alguns princípios devem ser respeitados, como a imparcialidade. Por uma das partes ser sua mãe, João deverá se declarar impedido, sendo nomeado outro árbitro.

A alternativa correta é a A (III e IV verdadeiras).