Questão 3/5 - Mediação e Arbitragem
Considere a seguinte situação:
João Márcio Altaíde é árbitro na Câmara de Mediação e Arbitragem de Recife/PE desde maio de 1996. Sua mãe, Maria Terezinha Quincas, sócia-diretora de uma mercearia de bairro na mesma cidade, teve um conflito com uma loja em questão de fornecimento de presunto e, como estava previsto em contrato, ela recorreu à arbitragem para solucionar o conflito. Ao chegar o pedido de indenização à Câmara de Mediação e Arbitragem de Recife/PE, o árbitro sorteado pela Câmara foi justamente João Márcio Altaíde.
De acordo com as normas que regem o dever arbitral, analise as assertivas abaixo:
I – João não pode julgar o caso, somente podendo decidi-lo se comprovadamente não tiver nenhum interesse financeiro no fornecimento do presunto.
II – Se a escolha de João ocorreu de acordo com as normas da Câmara, sem preferência ou defeito de sorteio, ele pode decidir o conflito.
III – O árbitro escolhido deve declarar seu impedimento e não julgar o conflito.
IV – Outro árbitro deverá ser nomeado.
É correto apenas o que se afirma em:
A III e IV.
B I e II.
C I.
D II.
E IV.
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Resposta correta Letra A. Apol 100%
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Resposta:
A
Explicação:
Livro Mediação e Arbitragem. Pág. 170-172.
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