Questão 3/5 - Legislação Comercial “(...)O Ministério Público de São Paulo decidiu nesta sexta (3) investigar os ataques racistas feitos na internet à jornalista Maju Coutinho, do "Jornal Nacional". A instituição abriu um procedimento investigatório criminal para tentar apurar quem são os autores dos comentários feitos na página oficial do telejornal da TV Globo no Facebook. A TV Globo entrará na Justiça com notícia de crime por injúria racial cometido por pessoas que atacaram a apresentadora. Internautas xingaram a "moça do tempo", que é negra, e fizeram piadas com a cor da pele dela. Em reação, outros usuários se revoltaram e defenderam Maju. "Vamos tentar rastrear de onde vêm os xingamentos e identificar os autores", diz o promotor de Justiça responsável pelo caso, Christiano Jorge Santos, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da capital. Segundo ele, como o conceito de territorialidade na internet é difuso, a investigação pode ser iniciada em qualquer parte do país. O Ministério Público decidiu abrir o inquérito por conta própria, após a repercussão do caso.” (Mônia Bergamo. Folha de São Paulo, dia 03/07/2015) A Constituição de 1988 prevê no artigo 5º, inciso XLII, que a prática do crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei”. Ao mesmo tempo, a Constituição também prevê a liberdade de expressão, no mesmo artigo 5º, inciso IX, independente de censura ou licença. Considerando estas informações e o conteúdo do texto de Mônica Bergano, escolha a alternativa correta: A O direito constitucional à livre expressão, independente de censura ou limitação, impede que os autores das mensagens ofensivas proferidas em desfavor da jornalista Maju sejam condenados pelo crime de racismo; B A Constituição de 1988 prevê algumas proibições, dentre elas está a prática de racismo. Contudo, a prática deste delito, quando cometido pela internet, impede a investigação, ante a dificuldade de encontrar as autoras das mensagens. C Os autores das mensagens ofensivas à jornalista Maju, além de cometerem crime previsto na lei brasileira (injúria racial) também violaram a norma moral de não prejudicar o outro. D A opinião dos internautas em relação à raça e cor da jornalista Maju não poderia ser considerada crime se eles tivessem exercido seu direito a expressão somente no seu meio social, pois o que configura o crime é o grande alcance que a internet proporciona. E O racismo é cultural no Brasil e sendo conduta constantemente cometida é um exagero ser considerada crime inafiançável D D C A A UNINTER
Soluções para a tarefa
C. Os autores das mensagens ofensivas à jornalista Maju, além de cometerem crime previsto na lei brasileira (injúria racial) também violaram a norma moral de não prejudicar o outro.
A. Falsa, uma vez que os autores do crime devem ser condenados por racismo, pois utilizaram dos meios digitais para falar da cor da pele da jornalista.
B. Falsa. Na internet é possível encontrar os autores dos crimes por meio dos acessos aos computadores, que se dá pelo IP. Dessa forma a justiça consegue chegar aos culpados.
C. Verdadeira. Os culpados cometeram o crime de racismo contra a jornalista, além de violar a norma moral.
D. Falsa. Foi considerada racismo, pois liberdade de expressão é diferente de crime.
E. Falsa. Não é um exagero ser um crime, pois as pessoas não podem ser tratadas mal somente pela sua cor da pele.
Abraços!