Question

Questão 3/5 - Juizado Especial Sobre Juizados Especiais Federais, lemos na obra da disciplina: “O resultado de uma demanda judicial não pode depender da álea, como se fosse um jogo de azar. A segurança jurídica é indispensável, assim como o tratamento isonômico às partes que buscam a solução para seus conflitos de interesse.” (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.) Com base nos fundamentos expostos na obra, é correto afirmar que é uma possibilidade dos juizados especiais federais: A Pedido de uniformização de interpretação de lei estadual, quando houver divergência, para ser estabelecida uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos da região ou do país. B Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos. C Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo próprio juiz da causa uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos da região ou do país. D Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando não houver divergência, se houver necessidade de resolver muitos processos de uma só vez por essa decisão. E Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando não houver divergência, para ser homologada a interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos.

Answer 1

letra B    Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos. pag. 137.