Questão 3/5 - Juizado Especial Os juizados especiais federais seguem a mesma filosofia e os mesmos princípios orientadores, regras processuais e procedimentais da Lei 9.099/95, respeitadas as peculiaridades dos juizados federais. (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.) Com base na lei dos juizados especiais federais, estudados também na obra-base da disciplina de Juizados Especiais, a competência do Juizado Especial Federal é para: A processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de vinte salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. B processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. C processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de quarenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. D processar e julgar causas de competência da Justiça Federal, sendo vedada a conciliação. E processar e conciliar causas de competência da Justiça Federal, sendo vedado o julgamento, que deve ser feito pela justiça comum.
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Letra B processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.
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