Questão 3/5 - Juizado Especial "A Constituição Federal de 1988 assegura aos litigantes o respeito ao princípio do devido processo legal, o qual, em seu conteúdo, abrange o direito das partes à ampla defesa, que inclui o direito de produzir provas a seu favor e a proibição do uso em juízo de provas obtidas de forma ilícita." (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (Org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, adaptado.) Sobre a prova testemunhal nos juizados especiais, analise as assertivas abaixo: I. O limite de testemunhas é de 3 para cada parte. II. Testemunhar é um dever legal irrecusável, salvo por justo motivo. III. O limite de testemunhas é de 5 para cada parte. IV. Testemunhar em juízo é uma opção das pessoas, que podem livremente se recusar. V. Em regra, as testemunhas devem comparecer espontaneamente. Após a análise, assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas: A III e IV. B III, IV e V. C I e II. D II e IV. E I, II e V.
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Letra E
No juizado especial, o limite de testemunhas é de 3 para cada parte, e testemunhar é um dever legal irrecusável, salvo por justo motivo. Em regra, as testemunhas devem comparecer espontaneamente, e só serão intimadas se for requerido pela parte.Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. . Pagina 80-82.
No juizado especial, o limite de testemunhas é de 3 para cada parte, e testemunhar é um dever legal irrecusável, salvo por justo motivo. Em regra, as testemunhas devem comparecer espontaneamente, e só serão intimadas se for requerido pela parte.Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. . Pagina 80-82.
raviteixeira:
Não tem como ser a letra E, porque o limite de testemunhas é de 5 pessoas. A reposta certa é a letra A !!!!
Resposta certa é a letra E, apol finalizada, nota 100.
Concordo com o colega Tiago,resposta corretíssima letra "E" 100 na Apol
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Resposta:
Letra E
Explicação:
No juizado especial, o limite de testemunhas é de 3 para cada parte, e testemunhar é um dever legal irrecusável, salvo por justo motivo. Em regra, as testemunhas devem comparecer espontaneamente, e só serão intimadas se for requerido pela parte.
(Conforme aula 3 e p. 4-5 dos slides, e ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes,
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