Questão 3/5 - Instituições de Direito Público e Privado
No Código Civil não encontramos um conceito específico de “empresa”, contudo o conceito de “empresário” está bem definido no art. 966, que diz: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.
Assim, através da definição legal de empresário, a doutrina conceituou “empresa” como sendo uma atividade econômica organizada.
Com relação aos princípios constitucionais da atividade empresarial, leia as afirmações abaixo e as identifique com a letra “V”, se verdadeira ou com a letra “F”, se falsa:
( ) O proprietário goza de liberdade total para explorar a sua propriedade na constituição de uma empresa;
( ) O empresário tem o direito de livre iniciativa e escolha da atividade a ser explorada por sua empresa;
( ) O Estado pode interferir no uso da propriedade se ela deixar de atender sua função social;
( ) Através da atividade exercida pelo empresário, ele e sua empresa devem respeitar os direitos dos consumidores.
Assinale a sequência correta:
A V, F, V, V.
B F, F, V, V.
C F, V, V, V.
D F, F, V, F.
E V, F, V, F.
Soluções para a tarefa
Respondido por
3
alguém já fez essa questão?
enildandrade:
Estou na dúvida entre A e B. Ninguem finalizou ainda???
Letra B tirei 100 na APOL.
Respondido por
1
Alguém sabe a resposta?
alguém já finalizou?
Estou na dúvida entre a letra A e Letra B. Alguem confirma???
Também estou com duvidas
Gente seria Letra B??????? Ninguem finalizou?????
Conforme aula "na rota de aprendizagem: Iniciamos pelo princípio da propriedade privada , que, além de estar previsto no art. 170 da CF/88
(Brasil, 1988), também encontra previsão
constitucional no art. 5º, inciso XXII. Através dele,
o proprietário goza de liberdade para explorar a sua propriedade na constituição de uma empresa,
respeitadas as restrições legais.
(Brasil, 1988), também encontra previsão
constitucional no art. 5º, inciso XXII. Através dele,
o proprietário goza de liberdade para explorar a sua propriedade na constituição de uma empresa,
respeitadas as restrições legais.
Muito próximo ao fundamento anterior, temos o princípio da liberdade de exercício de atividade econômica, que estabelece o direito de livre iniciativa na escolha da atividade a ser explorada, desde que ela não seja contrária à lei.
Já o princípio da função social da propriedade
permite ao Estado interferir no uso da propriedade se ela deixar de atender sua função social, entendida como geradora de riquezas ao país, por meio de criação de empregos e de recolhimento de impostos.
Já o princípio da função social da propriedade
permite ao Estado interferir no uso da propriedade se ela deixar de atender sua função social, entendida como geradora de riquezas ao país, por meio de criação de empregos e de recolhimento de impostos.
Temos ainda o princípio da defesa do consumidor , que estabelece que, através da atividade exercida pelo empresário, sejam espeitados os direitos dos consumidores, amplamente divulgados e garantidos pelo CDC.
Aula 6 - Rota Aprendizagem. Pág 12
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