Question

Questão 3/5 - Elementos de Processo Penal Um projeto do Conselho Nacional de Justiça tem por objetivo a imediata apresentação de pessoa detida em flagrante delito ao órgão julgador competente. Esse projeto está sendo implementado em todo o país e tem entre seus objetivos a garantia das liberdades públicas e evitar o encarceramento em massa. De acordo com os estudos da disciplina, como se denomina essa apresentação imediata do agente detido em flagrante delito? A Audiência de custódia. B Audiência de conciliação. C Audiência de instrução e julgamento. D Pre-trial hearing (audiência pre-trial). E Reconvenção.

Answer 1

A        Audiência de custódia. P.285

Answer 2

Letra A.

Trata-se da Audiência de Custódia.

Fundamentação legal: Art. 1º da Resolução Nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com essa instituição do Poder Judiciário, a Audiência de Custódia é um instrumento fundamental para a garantia dos Direitos Humanos da pessoa que foi presa em flagrante delito.

Vale destacar que a Audiência de Custódia é um tema bastante discutido na sociedade, sobretudo por políticos contrários a esta matéria e agentes policiais que, em grande parte dos casos, são afastados do cargo por possíveis abusos cometidos no tratamento com bandidos.

Lute pela realização dos seus sonhos!