Question

Questão 3/5 - Biotecnologia Voltada à Produção de Grãos e o Melhoramento Genético Animal
A Biossegurança é tão importante para o uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) que é abordada na Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 225, relatando que “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1° Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (...) II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; (...) V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas e métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente." (SENADO FEDERAL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1998.
. Acesso em 18 de jul. 2018).

Sobre a legislação de Biossegurança, de acordo com os conteúdos da Rota 01 da disciplina de Biotecnologia Voltada a Produção de Grãos e ao Melhoramento Genético Animal, é correto afirmar que:

A
a Lei nº 8.974/95 regulamentou a Lei de Biossegurança, criando a comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e definiu suas competências no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia.

B
a Resolução Normativa nº 1/2011 contempla a rotulagem de OGMs.

C
a Lei 11.105/05 dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).

D
a Lei 11.105/05 relata sobre a Biossegurança no Brasil, permitindo a análise e viabilização dos produtos transgênicos. Informa sobre o desenvolvimento e conhecimento científico, proteção do ser humano e o princípio da precaução. Regulariza o trabalho com DNA recombinante, produção, estudo, e comercialização de OGMs. Aborda sobre as células troncoembrionárias, reestruturou a CTNBio e criou o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS).

Answer 1

Resposta correta é a letra D