Questão 3/5 - Atribuições do Analista, do Técnico e do Assessor Judiciário
Acerca do Processo Administrativo Disciplinar e a lei 8.112/90, complete as lacunas abaixo:
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público ________ promover a sua apuração imediata, mediante ________ ou processo administrativo disciplinar, __________ ao acusado ampla defesa.
A é obrigada a; sindicância; assegurada.
B pode; processo criminal; negada.
C pode; processo criminal; assegurada.
D pode; processo criminal; assegurada.
E é obrigada a; processo criminal; assegurada.
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Oi!
Com base no Art. 143 da Lei Nº 8112/1990, podemos compreender que: caso a autoridade do órgão público tenha ciência de alguma irregularidade, ela é obrigada a apurar os fatos, com agilidade.
Tal apuração pode ser feita por sindicância ou processo administrativo disciplinar, dando ao acusado o direito de se defender (que é garantido pela Constituição Federal de 1988).
Gabarito:
"A) é obrigada a; sindicância; assegurada".
Cuide-se bem!
Com base no Art. 143 da Lei Nº 8112/1990, podemos compreender que: caso a autoridade do órgão público tenha ciência de alguma irregularidade, ela é obrigada a apurar os fatos, com agilidade.
Tal apuração pode ser feita por sindicância ou processo administrativo disciplinar, dando ao acusado o direito de se defender (que é garantido pela Constituição Federal de 1988).
Gabarito:
"A) é obrigada a; sindicância; assegurada".
Cuide-se bem!
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