Questão 3/10 - Legislação Tributária A finalidade demonstra o que dá sentido ao tributo de modo que é possível classificar as finalidades dos tributos em três: fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade. Considerando as 3 finalidades (fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade), correlacione qual tipo de finalidade corresponde com as afirmações descritas. I. Fiscalidade II. Parafiscalidade III. Extrafiscalidade ( ) Situação em que ocorre a delegação de capacidade ativa circunscrita em três atividades: a arrecadação, a fiscalização e a cobrança. ( ) São utilizados tributos para regular a conduta dos particulares, incitando a função promotora que parte da premissa de que o direito pode ser utilizado para promover, incentivar ou inibir comportamentos. ( ) Esse objetivo têm como premissa a arrecadação de receita para o erário, ou seja, possui a finalidade de arrecadar valores para a manutenção do Estado. ( ) Impõe a tributação de maneira que o Estado possa obter efeitos não somente arrecadatórios, mas também econômicos, políticos e sociais. Assinale a alternativa com a ordem correta.
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Resposta:
Letra D
Explicação:
Material aula 2 paginas 4, 5 e 6.
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