Questão 3/10 - Legislação Trabalhista e Previdenciária. O falecimento do empregado é uma das formas de extinção do contrato de trabalho. Sobre esta rescisão, analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva CORRETA: A
Na rescisão por falecimento as verbas rescisórias serão quitadas apenas ao inventariante ou aquele dependente habilitado.
B
Os valores rescisórios serão quitados, em quotas iguais, aos dependentes do trabalhador para isso uma das alternativas é a apresentação de alvará judicial para esse fim.
C Na rescisão por falecimento estão abrangidos os valores do aviso prévio e multa do FGTS.
D
O prazo de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias começa a ser contado a partir do comparecimento dos dependentes na empresa.
E Na rescisão por falecimento do empregado serão devidas apenas o saldo de salários e as férias vencidas.
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Resposta:
LETRA B
Explicação:
Os valores rescisórios serão quitados, em quotas iguais, aos dependentes do trabalhador. Para comprovar essa dependência, uma das alternativas é a apresentação de alvará judicial para esse fim (Aula 05, Tema 02
lerangel:
letra B
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Resposta:
A resposta correta é a Letra B.
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