Question

Questão 3/10 - Direito Constitucional
O mandado de segurança é proposto contra a autoridade que agiu contrariamente ao direito do interessado. Quando a decisão é favorável, anula o ato ilegal ou impede que ele seja executado. (Glossário Jurídico do STF.)

A respeito do Mandado de Segurança e seu cabimento, assinale a alternativa correta.

A
A proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.

B
O dano ao patrimônio público.

C
O direito ou permissão de dirigir veículo, automotor ou não.

D
A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

E
A retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Answer 1

Resposta:

conceder se a mandato de segurança para proteger direito liquido e certo ,não amparado por habeas corpos ou habeas -data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoas jurídica no exercício de atribuições do poder público.

resposta letra. a

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A:A proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.

Explicação:

Fonte: HACK, Érico. Direito Constitucional: Conceitos e Fundamentos e Princípios Básicos. Curitiba: InterSaberes, 2012, p. 104.