Question

(Questão 28 124º Exame OAB-SP) Antônio recebeu de Benedito um apartamento em locação, para fins residenciais, sendo celebrado contrato escrito com prazo determinado de 36 meses. No contrato, que não foi averbado na matrícula do imóvel, foi estipulado direito de preferência do inquilino na compra do imóvel, a ser exercido no prazo de 30 dias. Passado um ano de vigência da locação, o apartamento é vendido a um terceiro, sem ser consultado o locatário. Nesse caso,

Quest.: 5
a venda pode ser desfeita, por ter sido desrespeitado o direito de preferência do locatário, que pode reclamar do vendedor as perdas e danos e, ainda, requerer, no prazo de 6 meses, contado da data do registro da venda no Cartório Imobiliário, que lhe seja conferida a titularidade do imóvel locado, depositando somente o preço que constou da venda.
a venda pode ser desfeita, por ter sido desrespeitado o direito de preferência do locatário, que pode reclamar do vendedor as perdas e danos ou requerer, no prazo de 6 meses, contado da data do registro da venda no Cartório Imobiliário, que lhe seja conferida a titularidade do imóvel locado, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência.
a venda pode ser desfeita, por ter sido desrespeitado o direito de preferência do locatário, que pode reclamar do vendedor as perdas e danos e, ainda, requerer, no prazo de 6 meses, contado da data do registro da venda no Cartório Imobiliário, que lhe seja conferida a titularidade do imóvel locado, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência.
a venda não pode ser desfeita, embora tenha sido estipulado direito de preferência do locatário.

Answer 1

A venda não pode ser desfeita, embora tenha sido estipulado direito de preferência do locatário.

Answer 2

No caso em questão, temos que a resposta certa é a: A venda não pode ser desfeita, embora tenha sido estipulado direito de preferência do locatário.

Isso porque no contrato de compra e venda tanto de móveis como de imoveis deverão ser analisados os diversos fatores do negócio jurídico

Assim, temos que o objeto deverá ser lícito, determinado ou ainda determinável e a pessoa deverá ser capaz para tal ato.

Importante observar assim os casos em que tais contratos poderão ser nulo, ou anuláveis.

espero ter ajudado!