QUESTÃO 2 Uma das funções do Gestor Público é a elaboração do Plano Orçamentário que será executado ao longo de um determinado período, desta forma, as entradas de recursos públicos são classificadas como receitas públicas e as saídas de recursos são classificadas como despesas públicas. Com isto, o Gestor considera as entradas para planejar as ações, que poderão ser executadas, tendo em vista a previsão de seu orçamento para um determinado período. BERNER, Carlos Vicente; SOUZA, Arlan Marcos Lima. Contabilidade Pública. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2019. Considerando a contextualização acima sobre receitas públicas, analise as alternativas e assinale a correta. Alternativas Alternativa 1: As Receitas poderão ser oriundas de projetos e também da arrecadação tributária, e para a sua efetiva contabilização, não importa sua classificação, desde que, esta seja classificada como entrada de caixa aos cofres públicos e suas saídas sejam identificadas como investimentos públicos. Alternativa 2: Como entradas de recursos públicos, subentende-se toda e qualquer entrada de caixa, seja ela, oriunda de projetos públicos ou privados e constituirá um novo elemento para o Patrimônio Público, com a finalidade da realização dos objetivos estabelecidos pela sociedade civil organizada. Alternativa 3: São ingressos no caixa do ente público que constituirá um novo elemento para o Patrimônio Público, essas receitas tem a finalidade de viabilização de políticas públicas e de suprir as necessidades sociais. Faz parte desse grupo as Receitas de Caixa que são constituídas de impostos, taxas e contribuições de melhorias. Alternativa 4: As Receitas Públicas são as origens dos recursos para que o administrador público viabilize a execução de políticas públicas e supra as necessidades sociais e faz parte de um elemento para o Patrimônio Público. Dentre estas Receitas tem-se as Receitas Tributárias que são constituídas de impostos, taxas e contribuições de melhorias. Alternativa 5: As Receitas Tributárias não englobam o rol de entradas de recursos públicos, pois quando são constituídas já possuem em sua origem a destinação correta, não podendo seu utilizada para outra finalidade, como ,por exemplo, a contribuição de melhoria que apenas poderá ser utilizada para reforma e/ou construção de bens públicos.
Soluções para a tarefa
Resposta: Alternativa 3 ( pag 87 )
Explicação: RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS São ingressos no caixa do ente público que constituirá um novo elemento para
o Patrimônio Público, essas receitas tem a finalidade de viabilização de políticas
públicas e de suprir as necessidades sociais.
Faz parte desse grupo as Receitas Tributárias que são constituídas de impostos,
taxas e contribuições de melhorias.
Resposta:
Julgo que não tenha alternativa correta nesta questão
Explicação:
A questão quer a definição de receita pública.
O livro na página 86 e 87 traz as definições:
"Receita Pública é a entrada de dinheiro aos cofres públicos por meio dos recebimentos dos tributos recolhidos pelos contribuintes, é dividida em Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária (ANGÉLICO, 2010).
Segundo Araújo e Arruda (2010, p.92):
Receita Pública engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos, realizado sob a forma de numerário ou de outros bens representativos de valores, que o governo tem o direito de arrecadar em virtude da constituição, de leis, de contratos, ou quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado. Também é considerado Receita Pública o recebimento decorrente de uma arrecadação com objetivo específico, cujo montante recolhido não lhe pertença, figurando o Estado como mero depositário de valores de terceiros (cauções, depósitos, retenções, entre outros). Via de regra qualquer recurso recebido pelo Estado é receita pública.
Os recolhimentos efetuados aos cofres do poder público por meio de numerários ou bens, que a gestão pública arrecadar, bem como contratos e títulos a favor do ente público, chamamos de ingresso de dinheiro público que serão parte integrante do Patrimônio Público (KOHAMA, 2010)."
Alternativa 1 - Errada, pois considera que as "saídas sejam identificadas como investimentospúblicos." Porém tem saídas que não são investimentos públicos, por exemplo calção, retenção...
Alternativa 2 - Errada, pois considera que a entrada: "constituirá um novo elemento para o Patrimônio Público, com a finalidade da realização dos objetivos estabelecidos pela sociedade civil organizada.". Errada, pois tem entradas que nem pertencem ao ente público, muito menos constituirão um novo elemento para o patrimônio público.
Alternativa 3 - Errada, pois novamente considera que receitas "São ingressos no caixa do ente público queconstituirá um novo elemento para o Patrimônio Público". Desconsiderando assim como a alternativa 2 que tem entradas que não pertencem ao ente público.
Alternativa 4 - Errada, pois novamente, assim como as anteriores, desconsidera as entradas que não pertencem ao ente público. "As Receitas Públicas são as origens dos recursospara que o administrador público viabilize a execução de políticas públicas esupra as necessidades sociais e faz parte de um elemento para oPatrimônio Público"
Alternativa 5 - Errada, pois nega que tributos sejam entradas/receitas. "As ReceitasTributárias não englobam o rol de entradas de recursos públicos"