Question

Questão 2
Texto da questão
O Código Civil, delimita como poderá ocorrer o reconhecimento de paternidade e quais efeitos poderá gerar. Contudo há a necessidade de se atentar as possibilidades de reconhecimento pelos dois envolvidos e o respeito por quem será reconhecido, levando em consideração a sua vontade. Não podendo descartar os envolvidos, em caso de união com pessoa diversa da que originou o filho que poderá vir a ser reconhecido.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) O reconhecimento de paternidade poderá ocorrer por escrito particular.
( ) O filho reconhecido e concebido fora da União não poderá residir no lar sem o consentimento da outra parte.
( ) O reconhecimento poderá ser revogada, quando em testamento for manifestado essa vontade.
( ) Qualquer pessoa interessado poderá contestar a ação de paternidade.
( ) O reconhecimento de paternidade ocorrerá mesmo de casamentos declarados nulos.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a. V – F – V – F – V.
b. V – V – V – F – F. Incorreto
c. F – F – V – V – V.
d. F – F – V – F – F.
e. V – V – F – V – V.

Questão 3
Imagine que Maria, viúva, com 72 anos, tenha se apaixonado por Sonia, sua professora de yoga. Após um ano de namoro, as duas decidiram se casar. Contudo, no Cartório no momento da celebração do casamento civil, Maria foi informada que só poderia se casar com o regime de separação obrigatória de bens, conforme o disposto no artigo 1.641, II do Código Civil.
Sobre a união homoafetiva, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Tem-se dado uma interpretação analógica da aplicabilidade da separação obrigatória de bens para pessoas com mais de 70 anos em regime de união estável homoafetiva.
b. A união estável homoafetiva e os seus efeitos matrimoniais só findam quando há a cessação da vida em comum, não sendo necessária a chancela judicial para sua extinção.
c. Numa evolução histórica, o STF concluiu que não há elemento de discriminação que venha justificar qualquer tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro estabelecido pelo Código Civil Brasileiro, limitando esses efeitos somente ao casamento entre pessoas de sexo diferentes. Incorreto
d. Um dos efeitos da união estável homoafetiva se refere ao impedimento ao decurso do prazo prescricional entre os conviventes conforme Código Civil, eis que sendo no lapso temporal da convivência correrá a prescrição, nos moldes dos efeitos do casamento.
e. Os Ministros declararam a constitucionalidade no Código Civil, quanto a diferença na participação do companheiro e do cônjuge supérstite na sucessão dos bens deixados pelo autor da herança.

Answer 1

2. alternativa e. V - V - F - V - V

3. CREIO QUE SEJA A ALTERNATIVA A. Tem-se dado uma interpretação analógica da aplicabilidade da separação obrigatória de bens para pessoas com mais de 70 anos em regime de união estável homoafetiva.

Answer 2

Resposta:

Tem-se dado uma interpretação analógica da aplicabilidade da separação obrigatória de bens para pessoas com mais de 70 anos em regime de união estável homoafetiva.