Question

QUESTÃO 2 QUESTÃO 2 (Valor 0,7) (FGV – TJ/SC – Analista Jurídico – 2018 – adaptada)
Cássio, 72 anos de idade, primário e de bons antecedentes, em situação de desespero,
praticou um crime de furto majorado pelo repouso noturno. Considerando as circunstâncias do
fato e o iter criminis percorrido, foi aplicada pena de 1 anos e 4 meses de reclusão. Diante das
informações narradas, no momento da aplicação da pena:
a) não poderá ser substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, mas
caberá suspensão condicional da pena.
b) não poderá ser reconhecida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos e nem suspensão condicional da pena, mas caberá concessão, imediata, de prisão
domiciliar.
c) poderá ser substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito ou multa e
uma restritiva de direito, e, em caso de descumprimento, a pena deve ser cumprida em regime
inicial aberto.
d) poderá ser substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito e, em
caso de descumprimento, a pena deve ser cumprida em regime inicial semiaberto.
e) não poderá ser reconhecida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos e nem suspensão condicional da pena, mas poderá ser fixado regime aberto, apesar
de o crime envolver violência ou grave ameaça à pessoa.

Answer 1

Resposta:

a

Explicação: