Question

QUESTÃO 2
Leia os textos a seguir.

TEXTO 1

A segunda consideração, relacionada à primeira e específica para o caso brasileiro, diz respeito à Constituição Federal de 1988, vigente no país até o momento e internacionalmente conhecida como “Constituição cidadã”, por conta dos avanços em termos de determinação de igualdade de direitos a toda a população, garantia de direitos sociais por meio de políticas públicas e de liberdades de expressão, organização e manifestação, inclusive por meio de manifestações contestatórias ao funcionamento das instituições políticas que regem o governo e pela participação ampla dos cidadãos na formulação de políticas públicas, por meio de instituições participativas.

GIMENES, Éder R. Interesse Social: Ética, Democracia e Cidadania. Formação Sociocultural e Ética I. UniCesumar: Maringá, 2021.

TEXTO 2

MARINHO, Renato. A ética da liberdade em tempos de Covid-19. Disponível em: http://www.infomoney.com.br/colunistas/ifl-instituto-de-formacao-de-lideres/a-etica-da-liberdade-em-tempos-de-covid-19/. Acesso em 16 mar. 2021. Formação Sociocultural e Ética I. Unidade IV. Unicesumar: Maringá, 2021.

A partir da leitura dos textos, avalie as afirmativas abaixo e a relação entre elas:

I. Sobre a validade da Constituição Federal, ela é considerada uma lei positiva e não uma lei natural.

PORQUE

II. Ela só é vigente no Brasil e a partir de 1988, podendo ser alterada futuramente.

Sobre essas asserções é correto afirmar que:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta: alternativa 1

Explicação:

Answer 2

Sobre o estudo da Constituição é correto o que se afirma na:

Alternativa 1:  As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Isto ocorre porque a Constituição é considerada uma norma posta, ou seja, é um conjunto de normas positivadas, que, em que pesem estarem no topo da pirâmide hierárquica das normas, não deixa de ser uma norma criada pelo homem, uma espécie de pacto social.

Justificando, tem-se a assertiva II, a qual trata da sua promulgação e vigência corroborando o argumento da sua positivação, não se tratando, portanto, de uma norma natural, não sendo inerente à natureza humana.

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