QUESTÃO 2 É considerado inimputável aquele que não tem condições de autodeterminação na data do crime ou que seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. O inimputável é isento de pena. JusBrasil. Recordando conceitos: inimputabilidade. Diponível em: Acesso em: 25 jul. 2018. De acordo com o exposto acima sobre inimputabilidade, analise as alternativas verificando qual se enquadra nesta condição: I. Aquele que agiu com emoção ou paixão. II. Aquele que possui doença mental ou desenvolvimento incompleto. III. Aquele que agiu pelo efeito de álcool ou substâncias de efeitos análogos. IV. Aquele que no momento da ação era incapaz de compreender o caráter ilícito do fato. É correto o que se afirma em:
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Ininputável é aquele indivíduo isentado de cumprir penalidades por conta de possuir retardado ou incompleto desenvolvimento mental ou ainda om histórico de doença mental, no tempo da ação ou omissão, e que em face disso, não foi inteiramente capaz de compreender a ilicitude da ação ou omissão. Existem quatro causas de inimputabilidade, que são taxativas, são elas a menoridade, a embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior, e dependência de substância entorpecente e doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
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