Question

QUESTÃO 2
De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu Art. 30: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".


ANDRADE, R. M. de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: UniCesumar, 2018.



A partir desse conceito, sabendo que a obrigação tributária surge quando a hipótese de incidência se materializa através das normas, avalie as afirmações abaixo como (V) para verdadeiras e (F) para falsas.


I. Transmitir um imóvel resulta no pagamento de ITBI.
I​I. Ser proprietário de um imóvel na zona urbana é condição para recolhimento do IPTU.
III. Pagar multa de trânsito por ultrapassar o limite de velocidade é considerado como pagamento de um tributo.

As afirmações I, II e III são, respectivamente:

Alternativas
Alternativa 1:
F, V, V.

Alternativa 2:
F, F, V.

Alternativa 3:
V, F, V.

Alternativa 4:
V, V, F.

Alternativa 5:
F, F, F.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 4:

V, V, F.

Explicação: