Questão 2
Danley constituiu uma sociedade empresária com sua esposa, Charlene, com o objetivo de explorar o
ramo do comércio de jogos eletrônicos. Em poucos anos o negócio cresceu expressivamente, tomando-
se fonte de significativa renda à familia.
O filho do casal, Charley, de 14 anos, é um grande entusiasta dos videogames e deseja participar
ativamente da empresa, tendo solicitado a seus pais que lhe incluissem no quadro societario e lhe
conferissem função de administração, sob o argumento de que possui profundo conhecimento da área,
podendo contribuir para o sucesso do negócio.
A pretensão de Charley:
A
não é viável pois a lei proibe a alteração do quadro societario de empresa já
constituida.
não é viável pois a lei proíbe sociedade entre pais e filhos.
não é viável em virtude do ramo de atuação do negócio.
O não é viável em virtude da idade de Charley.
o é legal e viável
Soluções para a tarefa
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Desde que ele consiga a aprovação de seus pais para a sua pretensão, podemos dizer que esse tipo procedimento é legal e viável.
Naturalmente, Charley precisaria ser emancipado judicialmente com a autorização dos pais, para ter efetuada a sua inclusão no quadro societário da empresa, assim como ter permitida a sua atuação na administração do negócio.
Embora a maior parte dos especialistas desaconselhem esse tipo de operação, em termos jurídicos não existe nenhum impendimento legal.
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