Question

Questão 2.
Com relação à posse de terras e propriedades, vemos que desde o início do Reino Antigohomens e mulheres podiam possuir bens próprios. O casamento no Egito era um ato social, ou seja, não era consagrado por nenhuma sanção ritual ou administrativa. Contudo, mesmo não sendo em si um ato jurídico, o casamento comportava consequências econômicas ligadas a questões como legitimidade, herança e sucessão. Com o casamento, os bens da esposa e do marido permaneciam distintos. Assim, filhos herdavam tanto do pai quanto da mãe, o que é atestado por inscrições da III e V dinastias que mostram homens recebendo propriedades como herança de suas mãe. A princípio os cônjuges não herdavam os bens um do outro, estes eram transmitidos aos filhos e, caso não existissem, os parentes do morto tornavam-se os beneficiários. Porém, as mulheres podiam administrar a herança dada pelo marido no caso de menoridade dos filhos. Documentos legais confirmam que filhos e filhas herdavam em igualdade de condições, a não ser que os pais estabelecessem outras condições, enquanto no Reino para as grandes propriedades rurais observamos que, apesar dos descendentes herdarem partes iguais, era comum que toda a unidade fosse administrada por um dos herdeiros e seus rendimentos repartidos, como forma de se evitar o desmembramento dos bens. A presença de mulheres em transações econômicas, como compra e venda, também é demonstrada por alguns documentos, como um papiro proveniente do Reino Novo, mais especificamente do reinado do faraó Ramsés que trata de um processo legal em que uma egípcia, após comprar uma escrava, foi acusada por um soldado de efetuar o pagamento com objetos de outra mulher. [...]
Quanto a questões legais, vemos que fontes provenientes do Reino Médio indicam que mulheres podiam agir em justiça. Além de apresentarem-se aos tribunais como as querelantes, as egípcias atuavam como defensoras e testemunhas em pé́ de igualdade com os homens, o que não ocorria em outras culturas em que era necessária a existência de tutores para as mulheres. Diante da possibilidade de controlar suas próprias ações, as egípcias podiam também ser responsabilizadas por elas, sofrendo métodos de interrogatório e castigo próximos aos dos homens.
Com relação ao divórcio, a iniciativa poderia ser tanto masculina quanto feminina, porém, provavelmente este teve baixa incidência em virtude das pesadas compensações econômicas garantidas à parte Como dito anteriormente, todos os fatos até aqui apresentados são questionáveis para alguns autores. Em primeiro lugar, o pensamento monista não invalidava a presença de hierarquia dentro da estrutura social. Não deve ser ignorado o fato de, apesar das raras exceções, o governante egípcio ser essencialmente masculino, já́ que o faraó era considerado a encarnação do deus Hórus. Além disso, devemos ter em mente a natureza das fontes que chegaram até os dias de hoje. Estas são provenientes de uma pequena elite que podia arcar com os custos dos materiais de maior durabilidade para a construção de suas tumbas ou, no caso específico do monarca, para a construção dos templos e monumentos. As fontes, portanto, não esclarecem até que ponto as ideias representadas eram compartilhadas pelas pessoas mais humildes. Assim, mais do que afirmar a igualdade jurídica das mulheres em relação aos homens no Egito, devemos ter em mente a seguinte questão: qual era a possibilidade real das egípcias de exercê-la? Ao desenvolvermos um estudo voltado para a problemática feminina, as mulheres egípcias não devem ser tratadas como um grupo homogêneo, já que, enquanto as da elite tinham amplos direitos legais, o mesmo poderia não ocorrer com as demais.
SOUSA, Aline Fernandes de. O papel das mulheres na sociedade faraônica: a igualdade em discussão. Disponível em http://www.fazendogenero.ufsc.br/8/sts/ST70/Aline_Fernandes_de_Sousa_70.pdf
a) É possível dizer que havia igualdade jurídica no Egito? Comente.

Answer 1

Olá!

Acerca das relações estabelecidas no Egito antigo, podemos afirmar que de fato, a igualdade jurídica no Egito era exercida. Isso é um fator extremamente importante e de grande exemplo para as sociedade atuais que ainda justificam repressões com os argumentos relacionados ao machismo.

No Egito as mulheres obtinham justiça jurídica com relação aos homens e igualdade também, onde nenhum gênero impunha regras ou padrões sobre o outro.