Question

Questão 2:
Acerca de penas, assinale a opção correta.
Alternativas:
A)
A remissão na pena, que pode se dar pelo trabalho, deve-se aplicar
tanto àquele trabalho realizado no interior do estabelecimento
prisional, quanto ao trabalho externo, inclusive em regime fechado
de cumprimento de pena.
B)
e
A reclusão a detenção, previstas no Código Penal, são
consideradas penas restritivas de direito e serão aplicadas pelo juiz,
a depender da gravidade do crime.
C)
É obrigatório o cumprimento da pena de reclusão em regime
fechado ou semiaberto.
D)
o condenado a pena igual ou inferior a quatro anos poderá, desde
o início, cumpri-la em regime aberto, ainda que seja reincidente.​

Answer 1

Resposta: A

Explicação:

Entende-se que a remição pelo trabalho deve-se aplicar tanto àquele trabalho realizado no interior do estabelecimento prisional, quanto ao trabalho externo, também permitido pela legislação, inclusive em regime fechado de cumprimento de pena, haja vista a inexistência de qualquer vedação legal nesse sentido, consoante a redação do disposto no art. 126 da LEP.