Question

Questão 2
A efetivação de um direito constitucionalmente previsto
depende muitas vezes da existência de uma garantia
apta a concretizá-la. Sobre essa tematica, analise as
afirmativas que se seguem:
Para provocar uma coação, é preciso que junto com um
direito também exista uma norma especifica secundaria
que antecipe a consequência pelo descumprimento.
1. A garantia primaria ocorre por meio de um instrumento
previsto legalmente capaz de interromper um ato
violador de direito a exemplo do habeas corpus
II. A garantia secundária ocorre por meio da restituição
ou ressarcimento ao prejudicado em decorrência do ato
ilicito sofrido, a exemplo do pedido de indenização
Está correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

Todas estão corretas....

Explicação: