Question

Questão 2/5 - Processo Legislativo
“A medida provisória, adotada no Brasil a partir da Constituição de 1988, inspira-se na Constituição da Itália, que adota o regime parlamentarista, na qual existe o decreto-legge in casi straordinari di necessità e d’urgenza, ou seja, decreto-lei em caso extraordinário de necessidade e urgência.” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.)

A medida provisória, se não transformada em lei no prazo estabelecido na Constituição:
A
Passa a vigorar indefinidamente.
B
Tem vigência pelo prazo de dois anos, a contar da rejeição de sua conversão em lei.
C
Tem vigência pelo prazo de um ano, a contar da rejeição de sua conversão em lei.
D
Deixa de ser válida.
E
Recebe sobrevida até ser convertida em lei.

Answer 1

D -  Deixa de ser válida.