Questão 2/5 - Processo Legislativo A Constituição Federal prevê, no art. 64, § 1º, que o presidente da República pode solicitar urgência nos projetos de sua iniciativa, quando este apresenta a proposição para apreciação no Congresso Nacional. O regime de urgência dispensa certas exigências, prazos e formalidades na tramitação, para que possa haver uma deliberação em até 45 dias. (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.) De acordo com os prazos de cada etapa estudados na disciplina, qual o prazo total de tramitação de um projeto em regime de urgência nas duas casas legislativas federais? R- PÁG. 320 DO LIVRO O PROCESSO LEGISLATIVO. A 2 dias. B 100 dias. C 10 dias. D 20 dias. E 40 dias.
NASCIMENTO100:
LETA "B", 100 DIAS. PÁG. 320 DO LIVRO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO.
Iden letra B , 100 dias
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Isso mesmo 100 dias. Letra B.
LETRA B 100 DIAS
Letra B
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Confere, obra base p. 320 " o prazo é de 100 dias" opção B.
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