Questão 2/5 - Processo Legislativo
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADIN ou ADO) é um mecanismo de controle de constitucionalidade concentrado, levado para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao julgar pela existência de inconstitucionalidade por omissão, cabe ao STF:
A Declarar a omissão e determinar a paralisação do poder judiciário até que sejam sanados os problemas existentes.
B Declarar a omissão e determinar a implantação de políticas públicas pelo poder executivo.
C Declarar a omissão e determinar a criação de lei pelo poder executivo.
D Declarar a omissão e determinar a criação de lei pelo poder legislativo.
E Declarar a omissão e determinar qual dos três poderes deve tomar as medidas cabíveis.
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Resposta:letra e
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