Question

Questão (2,5 pontos) Em uma audiência de conciliação, diante da apresentação de proposta de acordo pela empresa demandada, requereu o advogado do autor que a oferta constasse em ata. O conciliador entendeu que deveria limitar-se a registrar que não houve acordo, não obstante a insistência do advogado do demandante. Indaga-se: agiu corretamente o conciliador?

Answer 1

Resposta:

Conforme o art.2º, inciso II, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, que aborda a autonomia da vontade dos indivíduos envolvidos no processo ou autonomia da vontade das partes, não agiu corretamente o conciliador.

Ocorre que a decisão quanto ao teor da ata, ou seja, quanto ao que deve ser incluído na ata da audiência de conciliação (meio consensual de solução de conflitos), deve respeitar a autonomia da vontade das partes.

Assim, não havendo objeção por nenhuma das partes, a oferta deveria constar em ata.

Espero ter ajudado, bons estudos!