Questão 2/5 - Legislação Comercial O lançamento tributário é o procedimento administrativo que permite verificar a ocorrência de fato gerador da obrigação correspondente, determinando a matéria tributável, calculando o montante do tributo devido. Sobre o lançamento tributário é correto afirmar que: A Não se admite lançamento tributário de ofício, pois este procedimento exige uma ação do sujeito passivo; B O lançamento tributário pode ser realizado mediante declaração do contribuinte ou de terceiro, o que permitirá o cálculo do imposto devido; C Independentemente do lançamento tributário a Fazenda Pública poderá promover a cobrança do tributo que entende devido, inclusive judicialmente; D O lançamento tributário pode ser constituído por autoridade administrativa ou judicial; E Na hipótese de as autoridades administrativa ou judicial não realizarem o lançamento tributário poderão sofrer sanções, inclusive de natureza penal;
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Resposta:
Acredito que seja a B
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angelicapegnorato:
alguém mais respondeu?
obrigada...
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1
Resposta:
Letra B
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