Question

Questão 2/5 - Legislação Aplicada Nos últimos três anos, o Brasil foi o país que mais adotou barreiras antidumping contra produtos importados, somando 15% de todas medidas restritivas estabelecidas pelas diferentes economias. Quem traz a constatação é o próprio diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevedo e que, em seu informe publicado nesta segunda-feira (25/07) apela para que governos abandonem as tentações protecionistas e "resistam" a planos de impor novas medidas. Entre 2013 e 2015, 112 medidas antidumping foram iniciadas pelo Brasil. "Isso representa 15% de todas as investigações", apontou a OMC. A entidade, porém, admite que a tendência no País tem sido de queda. Em 2013, foram 54 investigações, contra 35 em 2014 e 23 em 2015. Ainda assim, o Brasil ficou na terceira posição no ano passado. Outra preocupação de Azevedo é quanto à retirada de medidas que eram consideradas como temporárias. Das mais de 2,8 mil restrições criadas pelos governos de 2008, apenas 25% delas foram suspensas. "Temos a preocupação relativa ao aumento dos estoques de medidas depois de 2008", disse o brasileiro. "O informe sugere que essa tendência pode estar continuando", alertou. Segundo o levantamento, o estoque subiu em 11% no mesmo período. "Portanto, o número de medidas adotadas hoje é de pouco mais de 2,1 mil", constatou. No período avaliado entre o final de 2015 e maio de 2016, a OMC contou 132 barreiras retiradas por diferentes governos, em uma média de 19 por mês. Disponível em: http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2016/07/brasil-foi-pais-que-mais-aplicou-barreiras-importados-diz-omc.html Acerca das medidas antidumping analise as assertivas abaixo: I. As medidas antidumping servem para proteger o mercado interno de um país de práticas desleais no comércio exterior, por isso, podem ser mantidas por prazo indefinido. II. medidas antidumping consistem na cobrança de valores adicionais na importação, que são chamados de direitos antidumping. III. Os direitos antidumping podem ser cobrados por meio de alíquotas ad valorem e também por alíquotas específicas. São corretas as afirmativas: A Afirmativas I, II e III, apenas. B Afirmativas I e III, apenas. C Afirmativas I e II, apenas. D Afirmativas II e III, apenas. E Afirmativa II, apenas.

Answer 1

As afirmativas II e III apenas ,a resposta correta é a "D", as alíquotas tem prazo máximo de vigência de 5 anos ( rota 4,fls 6).