Question

Questão 2/5 - Juizado Especial Considere a seguinte situação: Maria ajuizou ação no Juizado Especial contra Bernardete, alegando que esta não concluíra uma obra no prazo determinado e, portanto, deveria pagar R$ 2.000,00. Bernardete, em resposta, alegou que não só concluiu a obra como, ainda, que era Maria quem estava devendo o pagamento pelo serviço, cobrando-a no valor de R$ 5.000,00 no mesmo processo. Diante da situação apresentada, é correto afirmar que: A A situação apresentada não é possível, pois, embora possa apresentar pedido contraposto não pode o réu pedir mais do que o autor pedia. B A situação apresentada é possível juridicamente. C Bernardete apresentou uma contestação e somente se defendeu dos fatos. D A situação narrada é impossível, porque o réu não pode pedir nada em seu favor, apenas pode se defender. E Bernardete apresentou uma contestação com reconvenção. 1 D 2 (?) 3

Answer 1

Assim diz o artigo 31 da Lei nº 9.099/95: “...É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia”.

Portanto, a alternativa correta é a B) A SITUAÇÃO APRESENTADA É POSSÍVEL JURIDICAMENTE.