Direito, perguntado por taniacrispan, 1 ano atrás

Questão 2/5 - Instituições de Direito Público e Privado
Leia o trecho abaixo.

De acordo com o conteúdo trabalhado no tema 3 da rota 4, direito de família é o ramo do direito que contém o conjunto de regras, princípios e normas jurídicas que disciplinam os direitos pessoais, patrimoniais e obrigacionais decorrentes das relações de parentesco, relacionados com a estrutura, organização e proteção da família.

Ainda de acordo com o mesmo conteúdo do tema 3 da rota 4, a família constitui a base da sociedade, sendo o núcleo de toda a organização social e por isto merece amplas garantias e proteções do Estado.

Com relação aos temas, analise as afirmações a seguir e assinale a única alternativa CORRETA:
A Os filhos por adoção não possuem direitos iguais aos filhos havidos dentro ou fora da relação de casamento;
B No que se refere aos direitos e obrigações, os cônjuges e companheiros não se encontram em situação de igualdade jurídica;
C A separação não dissolve o vínculo matrimonial, mas põe fim aos deveres conjugais e ao regime de bens do casamento;
D O regime de bens legal é o da comunhão universal de bens, mas é possível a alteração desde que o pedido venha de ambos os cônjuges;
E São características do estado de família a divisibilidade, a disponibilidade e a prescritibilidade.

taniacrispan: alguem sabe ????

jeovanaxou4gpd: eu acho que é a letra D (vídeo aula do professor da uninter de Instituição de Direito)

jeovanaxou4gpd: No que dizia respeito ao regime de bens, o Código anterior previa que, uma vez escolhido o regime pelos cônjuges, a decisão se tornava irrevogável. Porém, a nova legislação civil inovou e acrescentou uma novidade no parágrafo segundo do art. 1.639, ao permitir que o regime adotado pelos cônjuges possa ser alterado a qualquer momento. Vejamos:

jeovanaxou4gpd: Parágrafo segundo - É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

jeovanaxou4gpd: No entanto, a mudança de regime somente poderá ser efetuada mediante o ajuizamento de uma ação judicial, na qual os cônjuges, de comum acordo, apresentarão suas justificativas aptas a ensejar a alteração desejada. A alteração do regime será averbada no cartório de registro, após a manifestação do Ministério Público e a devida homologação pelo Poder Judiciário.

jeovanaxou4gpd: http://laginski.adv.br/artigos/regime_bens.htm

enildandrade: Letra C a correta. 100% APOL