Question

Questão 2/5 - Elementos de Processo Penal

“A ampla defesa [...] constitui uma das liberdades públicas mais importantes, assegurada expressamente no art. 5º, inciso LV da CF.” (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017).

Acerca do princípio da ampla defesa no processo penal, analise as seguintes afirmações e assinale as corretas:

I – O princípio da ampla defesa preceitua que o réu é obrigado a provar sua inocência.

II – O direito à ampla defesa é de cunho fundamental.

III – O processo penal deve ser obscuro e confuso, para dificultar ao réu o exercício da ampla defesa.


A
Apenas a assertiva I é correta.
B
Apenas as assertivas I e II são corretas.
C
Apenas a assertiva II é correta.
D
Apenas as assertivas II e III são corretas.
E
Apenas a assertiva II é correta.

Answer 1

Respostta correta e a letra C II- O direito de ampla defesa é de cunho fundamental .
Apenas ( II) é correta !

Answer 2

Resposta:

A resposta correta é a letra  C

Espero ter ajudado! Bons Estudos!

Explicação:

O direito à ampla defesa é de cunho fundamental.

O réu tem sua inocência presumida, não lhe cabe prová-la.

A imputação penal deve ser circunstanciada, isto é, detalhada, descrevendo cada circunstância de forma clara e explícita, “para que o agente saiba precisamente do que é investigado ou acusado e, assim, de forma plena, possa se defender”.

(RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 27.)