Question

Questão 2/5 - Direito Constitucional Tributário
O direito constitucional constitui, nas palavras de José Afonso da Silva (2017, p. 36) “como direito público fundamental, por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”.

Tendo em vista que as normas jurídicas são hierárquicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:





I – As normas constitucionais têm a mesma importância das demais dentro do ordenamento jurídico, complementando-o como um todo.


II – As normas constitucionais são consideradas magnas ou supremas, porque exercem completa autoridade sobre as demais.


III – Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado.

A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B
Apenas a assertiva II está correta.

C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Answer 1

I- ERRADA- a Constituição Federal está no patamar superior ao das demais leis, ou seja, são hierarquicamente superiores.

II- CORRETA- nesse caso “autoridade” não deve ser interpretada como sinônimo de “ter poder”, ou seja, de forçar ou coagir alguém a fazer sua vontade. "Autoridade é " aquele que se faz obedecer.

III- CORRETA- uma vez que é a Constituição que contém o fundamento de validade de todas as demais normas do sistema.

Alternativa C