Questão 2 (169236)
Ao analisar a Constituição Federal de 1980
pode observar que nela encontra-se as
normativas fundamentais para garantia e a
organização da educação básica brasileira.
Nesta constituição são apresentadas as açoes
prioritárias e as instâncias responsáveis por
cada uma delas. Em relação as atribuições da
União, avalie as afirmações a seguir:
I: Organiza o sistema federal de ensino e o dos
Territórios;
II: Financia as instituições de ensino públicos
federais.
III: Exerce, em matéria educacional, função
redistributiva e supletiva.
É correto o que se afirma em:
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Resposta:
Alternativa A: I, II e III.
Explicação:
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
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