Questão 2/10 - Inquérito Policial Um homem, Carolíngio, perdeu o braço por uma luta de faca contra uma mulher, Daiana. Esse fato resultou em processo criminal movido pelo Ministério Público contra Daiana sob a acusação de lesão corporal grave. Carolíngio não quer que ela seja presa.
Soluções para a tarefa
No caso temos que a ação de lesa corporal grave é de responsabilidade do Ministério público estadual, não cabendo assim a Carlíngio que interfira no processo.
Importante notar que os processo que são de competência exclusiva do Ministério público não dependem de queixa crime da parte, sendo ação pública incondicionada a representação.
Outro exemplo desse tipo de ação é o homicídio, o latrocínio, o feminicídio, dentre outros que atentem contra vida.
espero ter ajudado!
Resposta:
D - A vontade do ofendido não tem força determinante sobre o processo penal em tal crime.
O autor da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público, não o ofendido. O ofendido não tem poder em tal ação para determinar o futuro do acusado, mas nada impede de se manifestar. (GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 103).